RebelsFunding Legal
Termos e Condições Gerais
Leia atentamente estes Termos e Condições Gerais. Se não concordar com eles, não utilize os serviços. Estes Termos e Condições Gerais aplicam-se em conjunto com as Regras dos Programas em vigor e com quaisquer condições específicas aplicáveis a um determinado serviço, competição, promoção ou colaboração.
Estes Termos e Condições Gerais regulam os direitos e obrigações relacionados com a utilização dos serviços prestados pela RIFM, s.r.o., oferecidos principalmente através do site rebelsfunding.com.
O site rebelsfunding.com é propriedade da RIFM, s.r.o. e é operado por esta empresa. Ao utilizar o site ou os serviços, o Cliente confirma que aceita estes Termos, as regras relacionadas e os avisos aplicáveis.
1. Disposições introdutórias
1.1
Estes Termos e Condições Gerais regulam os direitos e obrigações do Cliente relacionados com a utilização dos serviços prestados pela RIFM, s.r.o., com sede em Landererova 8, Bratislava - Staré Mesto 811 09, número de identificação da empresa: 48 116 700, registada no Registo Comercial, secção Sro, inscrição n.º 166242/B, doravante designada “Prestador”.
1.2
Os serviços destinam-se exclusivamente a pessoas com pelo menos 18 anos de idade. Ao registar-se ou utilizar os serviços, o Cliente confirma que cumpre este requisito. O acesso aos serviços pode ser limitado ou proibido em determinados países, e os serviços só podem ser utilizados em conformidade com a legislação aplicável ao Cliente.
1.3
Ao enviar uma encomenda, o Cliente apresenta ao Prestador uma proposta para celebrar um contrato relativo à prestação do serviço RF selecionado. Uma confirmação automática de receção da encomenda, a criação de uma instrução de pagamento ou a receção do pagamento não constituem, por si só, aceitação da encomenda. O contrato é celebrado apenas mediante confirmação expressa do Prestador, ativação do programa ou disponibilização da conta relevante. Ao selecionar a checkbox obrigatória no processo de encomenda, o Cliente confirma que, antes de enviar a encomenda, teve a oportunidade de consultar estes Termos e Condições Gerais, as Regras dos Programas em vigor e o aviso pré-contratual Evaluation/RCF e que os aceita.
1.4
O Prestador não é obrigado a prestar serviços a um Cliente que seja cidadão ou residente de uma jurisdição restrita, tenha nela a sua sede, esteja sujeito a sanções internacionais, conste de uma lista de sanções aplicável ou tenha um registo relacionado com criminalidade financeira ou terrorismo. As jurisdições restritas incluem Paquistão, Síria, República Popular Democrática da Coreia, República Democrática do Congo, Irão, Iraque, Sudão do Sul, Sudão, Iémen e outros países, territórios, pessoas ou entidades restringidos pela política publicada do Prestador, pelo site, por prestadores de pagamento, regras de sanções ou legislação aplicável. O Prestador pode recusar, limitar, suspender ou terminar um registo, encomenda, serviço, fase seguinte, onboarding, método de pagamento ou colaboração, nomeadamente por motivos jurídicos, sanções, KYC/AML, segurança, antifraude, pagamento, reputação, comerciais, operacionais, técnicos, de produto ou risk management. Salvo disposição imperativa em contrário, o Prestador não é obrigado a comunicar ao Cliente motivos internos detalhados, metodologia ou resultados dessa verificação.
1.5
Os serviços incluem, nomeadamente, ferramentas de formação e avaliação para trading simulado de moedas e outros instrumentos dos mercados financeiros, ferramentas educativas e analíticas, materiais, acesso à Área do Cliente e à plataforma RF-Trader e outros serviços relacionados. Todas as contas, saldos, posições, lucros, perdas e fundos apresentados ao Cliente durante uma Avaliação são simulados. O Cliente não tem o direito de levantar, transferir ou utilizar o capital ou saldo simulado para trading live. Isto não prejudica qualquer direito separado a uma recompensa RCF que possa surgir exclusivamente ao abrigo de um RCF Account Contract específico.
1.6
Nenhum dos serviços pode ser considerado um serviço de investimento na aceção da Lei eslovaca n.º 566/2001 Coll. sobre valores mobiliários e serviços de investimento ou qualquer outro serviço regulado do mercado de capitais. O Prestador não é broker, fundo, consultor financeiro, agente ou intermediário, não aceita capital de Clientes para trading e não presta recomendações de investimento, gestão de carteira ou execução de ordens de Clientes num mercado live. Os trabalhadores e representantes do Prestador não estão autorizados a prestar aconselhamento de investimento.
1.7
O Prestador não é responsável por perdas sofridas por um Cliente ou visitante do site ao utilizar informações publicadas num mercado live operado por terceiros. O conteúdo publicado não constitui aconselhamento fiscal, jurídico, financeiro ou de investimento e não representa promessa ou garantia de lucro, limitação de perdas ou resultado futuro. O trading em mercados financeiros reais envolve riscos e pode causar perdas significativas.
1.8
Tratamos os dados pessoais em conformidade com o RGPD e com o documento Proteção de Dados Pessoais.
1.9 Estatuto regulatório, trading simulado e restrições jurisdicionais
1.9.1
O Prestador fornece Avaliação de trading simulado, ferramentas de formação e educação, acesso à plataforma RF-Trader e, quando aplicável, a possibilidade de uma avaliação posterior para colaboração RCF, sujeita a aprovação separada e condições contratuais específicas.
1.9.2
Os serviços não são serviços de corretagem nem uma conta de trading live do Cliente. O Cliente não envia capital ao Prestador para trading e não negoceia o seu próprio dinheiro nos mercados financeiros reais através do Prestador, da Área do Cliente ou do RF-Trader.
1.9.3
O Prestador não presta aconselhamento de investimento ou trading, gestão de ativos ou carteiras, custódia de fundos ou ativos, negociação de valores mobiliários, commodities, futuros, opções, swaps, CFD ou Forex, serviços de pagamento, receção e transmissão de ordens ou execução no mercado live para Clientes.
1.9.4
Toda a atividade de trading, saldos, capital, lucros, perdas, métricas e resultados apresentados durante uma Avaliação ou no RF-Trader são simulados ou fictícios. Os dados de mercado podem ser utilizados para formação e simulação, mas nenhuma operação realizada pelo Cliente durante uma Avaliação constitui uma ordem real no mercado financeiro ou trading com dinheiro do Cliente.
1.9.5
A conclusão com sucesso de um programa RF, fase ou Avaliação não cria um direito automático, garantido ou incondicional a uma Conta RCF, contrato RCF, payout, conta live, emprego, parceria, serviço de investimento ou outro serviço financeiro regulado. O Cliente apenas pode ser considerado para uma avaliação posterior.
1.9.6
O Prestador pode realizar ou repetir verificações de identidade, KYC, AML, sanções, residência, jurisdição, titularidade do método de pagamento, dados fiscais, dados empresariais e outras circunstâncias razoáveis antes de aceitar uma encomenda, durante uma Avaliação, antes de disponibilizar uma fase seguinte, antes do onboarding RCF, antes do pagamento de uma recompensa ou sempre que o justifique um risco jurídico, de segurança, pagamento, antifraude, risk ou compliance. O Prestador pode solicitar documento de identidade, comprovativo de morada ou residência, documentos fiscais e empresariais, prova de titularidade do método de pagamento, explicação razoável da origem dos fundos ou outros documentos necessários para a verificação. A verificação pode ser efetuada pelo Prestador, FRCSM, s.r.o. ou por um prestador externo autorizado. As informações básicas sobre este processo estão disponíveis na página Know Your Customer (KYC). Essa página tem apenas caráter informativo e o âmbito, calendário, método, prestador de verificação e documentos exigidos podem variar de acordo com a jurisdição, o risco e o processo atual. Se o Cliente não concluir a verificação, não fornecer as informações exigidas ou o Prestador considerar o risco inaceitável, o Prestador pode recusar, suspender ou terminar o registo, a encomenda, o serviço, a fase seguinte, o onboarding RCF ou a recompensa.
1.9.7
A disponibilidade do site, Área do Cliente, preços, checkout, RF-Trader ou outro conteúdo num determinado país não constitui oferta pública local, promoção financeira, recomendação de investimento, convite ao investimento ou serviço financeiro regulado. O Cliente é responsável por garantir que a utilização do serviço é permitida na sua jurisdição.
1.9.8
A RIFM, s.r.o. é o prestador contratual dos serviços Evaluation, o operador da RebelsFunding e o destinatário da taxa do programa. A FRCSM, s.r.o. não presta ao Cliente o serviço Evaluation. A sua função surge apenas numa colaboração RCF aprovada separadamente ao abrigo de um RCF Account Contract tripartido. Qualquer atividade de proprietary trading da RIFM, s.r.o., FRCSM, s.r.o. ou pessoa afiliada é independente, utiliza capital próprio, é realizada por conta e risco próprios e, por si só, não determina a existência ou o valor da recompensa RCF do trader.
1.10 Residentes dos Estados Unidos da América
1.10.1
Os residentes dos Estados Unidos da América só podem ser aceites para uma Avaliação de trading simulado quando permitido pela legislação aplicável e se cumprirem os requisitos internos de compliance do Prestador.
1.10.2
O Prestador não oferece a residentes dos Estados Unidos serviços de corretagem, transações Forex retail, valores mobiliários, commodities, futuros, opções, swaps, CFD, aconselhamento de investimento ou trading, gestão de ativos ou carteiras, custódia de fundos de clientes ou execução de ordens no mercado live.
1.10.3
Os residentes dos Estados Unidos reconhecem que toda a atividade de Avaliação é simulada e não constitui trading dos seus fundos nos mercados financeiros reais.
1.10.4
Os residentes dos Estados Unidos estão sujeitos a controlos KYC, AML, sanções, residência e jurisdição. O Prestador pode recusar, limitar, suspender ou terminar o acesso aos serviços ou qualquer onboarding RCF se identificar um risco jurídico, regulatório, de pagamento, sanções, fiscal ou interno de compliance a nível federal ou estadual. Estes Termos não afirmam que o Prestador possui licença nos Estados Unidos nem garantem a aceitação de um residente dos Estados Unidos.
1.11 Residentes dos Emirados Árabes Unidos
1.11.1
Os residentes dos Emirados Árabes Unidos só podem ser aceites para uma Avaliação de trading simulado quando permitido pela legislação aplicável e se cumprirem os requisitos internos de compliance do Prestador.
1.11.2
O Prestador não atua como broker, empresa de investimento, consultor financeiro, gestor de ativos ou carteiras, exchange, instituição de pagamento, depositário ou entidade de promoção financeira regulada nos Emirados Árabes Unidos. O Prestador não presta serviços financeiros regulados nos ou a partir dos Emirados Árabes Unidos, no Dubai International Financial Centre ou no Abu Dhabi Global Market.
1.11.3
O Prestador não afirma possuir licença ou autorização da UAE Securities and Commodities Authority, Central Bank of the UAE, Dubai Financial Services Authority ou ADGM Financial Services Regulatory Authority, salvo indicação expressa nos seus documentos oficiais.
1.11.4
Os residentes dos Emirados Árabes Unidos estão sujeitos a controlos KYC, AML, sanções, residência e jurisdição. O Prestador pode recusar, limitar, suspender ou terminar o acesso aos serviços ou qualquer onboarding RCF se identificar um risco jurídico, regulatório, de pagamento, sanções, fiscal ou interno de compliance relacionado com os EAU, DIFC ou ADGM.
2. Serviços, encomenda e disponibilização
2.1
Os serviços podem ser encomendados através de rebelsfunding.com. Após o registo ou a realização da encomenda, disponibilizaremos a Área do Cliente e as respetivas contas RF-Trader pelo método atualmente suportado para o serviço relevante.
2.2
Os serviços incluem, nomeadamente, os programas pagos RF Copper, RF Bronze, RF Silver, RF Gold e RF Diamond, Free Trial, Competition e outros serviços de formação, Evaluation, educativos ou relacionados disponibilizados pelo Prestador. Os serviços individuais diferem quanto ao número de fases, targets, drawdown, operações exigidas, alavancagem, benefícios e outras condições previstas nas Regras dos Programas em vigor ou nas condições específicas do serviço relevante.
2.3
Todas as informações fornecidas durante o registo, encomenda, KYC ou por outro meio devem ser completas, verdadeiras e atuais. Qualquer alteração deve ser comunicada sem demora injustificada. O Cliente é responsável pela exatidão e atualização das informações.
2.4
Se durante o registo, encomenda ou na Área do Cliente fornecer um número de registo empresarial, fiscal ou informação comercial semelhante e encomendar o serviço no âmbito da sua atividade profissional, será tratado como Cliente empresarial para efeitos da relação contratual. Isto não prejudica direitos que não possam ser excluídos pela legislação aplicável.
2.5
A taxa é paga pelo acesso e prestação do serviço selecionado. O Cliente não tem direito a reembolso da taxa, nomeadamente se pedir a eliminação da Área do Cliente ou de uma conta, deixar de utilizar o serviço, não cumprir as condições do programa ou violar estes Termos, salvo disposição imperativa ou disposição expressa do serviço relevante em contrário.
2.6
O preço varia em função do serviço e tamanho de conta selecionados. O preço apresentado no checkout é determinante. O Prestador também pode oferecer serviços em condições acordadas individualmente e definir o respetivo âmbito ao seu critério.
2.7
O Prestador reserva-se o direito de alterar unilateralmente, a qualquer momento, preços, parâmetros, regras, funcionalidades, solução técnica e âmbito dos serviços RF, nomeadamente devido a alteração de produto ou modelo de negócio, proteção da integridade da Avaliação, prevenção de abuso, segurança, risk management, requisitos de terceiros ou motivos jurídicos, sanções, compliance, técnicos ou operacionais. As alterações podem entrar em vigor mediante publicação no site ou na Área do Cliente, ou numa data posterior determinada pelo Prestador. Quando os motivos indicados o exijam, as alterações podem ser razoavelmente aplicadas também a serviços já em utilização. Se uma disposição imperativa exigir, relativamente a uma alteração específica, notificação especial, prazo, manutenção da prestação original ou direito do consumidor de terminar o contrato, o Prestador cumprirá na medida exigida por essa disposição.
2.8
O RF-Trader pode utilizar tecnologias, dados de mercado, gráficos, serviços de pagamento ou outros serviços de terceiros. Os serviços de terceiros podem estar sujeitos às respetivas condições e políticas de privacidade. O Prestador não é responsável pela atividade independente dos terceiros fora do seu controlo.
2.9
Se um Cliente contestar sem motivo legítimo uma taxa paga através de banco, emissor de cartão ou outro prestador de pagamento e provocar um chargeback, cancelamento ou reversão da cobrança, o Prestador pode recusar encomendas futuras, suspender ou cancelar serviços existentes e recuperar os custos daí resultantes ou exercer os créditos relacionados.
2.10
Se um Cliente encomendar uma quantidade invulgarmente elevada de serviços num curto período ou a sua conduta criar um risco de segurança, pagamento ou compliance, o Prestador pode suspender ou recusar novas encomendas, ativações ou utilizações dos serviços.
2.11
Antes de aceitar uma encomenda ou ativar um serviço, o Prestador pode, ao seu critério, recusar ou cancelar um registo, encomenda, pagamento, ativação, renovação ou compra posterior sem indicar o motivo, salvo disposição imperativa em contrário. Uma mensagem automática, confirmação de receção da encomenda ou processamento bem-sucedido do pagamento não limita este direito. Se o Prestador não aceitar a encomenda e o serviço não tiver sido ativado ou prestado, devolverá ao Cliente o montante monetário efetivamente pago através do método original quando tecnicamente possível e poderá repor a parte dos Créditos utilizada nos termos do Artigo 4A. O Prestador não é responsável por taxas separadas cobradas por banco, prestador de pagamento ou rede blockchain, nem por diferença cambial não causada pelo Prestador. O Cliente não tem direito a reembolso adicional, compensação por lucros cessantes ou outra compensação.
3. Área do Cliente e plataforma de formação RF-Trader
3.1
Um Cliente pode manter apenas um perfil na Área do Cliente e uma identidade pessoal no sistema RF-Trader, sob a qual são geridos os seus serviços RF. É proibido criar perfis duplicados ou contornar limites através de dados diferentes.
3.2
A Área do Cliente, o RF-Trader e funcionalidades individuais podem estar disponíveis apenas em idiomas selecionados. O Prestador determina e pode alterar os idiomas, dispositivos, browsers e funcionalidades atualmente disponíveis.
3.3
O número, combinação e valor total dos serviços RF encomendados ou ativos podem ser limitados com base no programa, promoção, allocation total e parâmetros de segurança, técnicos, comerciais ou risk.
3.4
Os serviços podem não estar disponíveis continuamente, nomeadamente devido a manutenção, atualizações, interrupções, encerramento do mercado, falha de terceiros, incidente de segurança ou outro motivo técnico ou operacional. Na medida permitida por lei, o Prestador não é responsável por indisponibilidade temporária, atrasos ou perda de dados simulados, fundos simulados ou outro conteúdo.
3.5
O Cliente pode solicitar a cessação dos serviços utilizando os contactos indicados no final destes Termos. Ao eliminar a Área do Cliente, o Cliente termina a utilização e perde o acesso aos serviços. Salvo disposição da legislação aplicável ou destes Termos em contrário, o Cliente não tem direito ao reembolso de taxas já pagas ou outros custos.
3.6
O acesso à Área do Cliente e ao RF-Trader é protegido por credenciais que não podem ser partilhadas com terceiros. Se o serviço for encomendado por uma pessoa coletiva ou entidade empresarial, deve ser designada uma pessoa singular específica como trader durante a encomenda ou registo. Apenas essa pessoa pode fazer trading e aceder às contas de trading. Trabalhadores, outros administradores, sócios, representantes ou outras pessoas não podem alternar-se no trading nem partilhar a conta. O Prestador só pode autorizar previamente e de forma expressa a alteração do trader designado. O Prestador não é responsável pela utilização indevida das credenciais nem pelas respetivas consequências.
3.7 Coach Rebel e análise por IA na Área do Cliente
A Área do Cliente pode incluir o Coach Rebel e outras ferramentas educativas ou analíticas automatizadas. Durante a utilização, o Prestador pode analisar dados da conta de trading simulado, nomeadamente atividade de trading, instrumentos, horas de abertura e fecho, tamanho das posições, períodos de manutenção, lucro ou perda, risk, drawdown, consistência e estatísticas agregadas de desempenho, para fornecer feedback educativo personalizado e identificar áreas de melhoria.
A um prestador externo de inteligência artificial apenas podem ser enviados os dados razoavelmente necessários para a análise. Na medida razoavelmente possível, os dados são limitados, pseudonimizados ou privados de identificadores diretos. Para este efeito, o Prestador não envia intencionalmente o nome, endereço de e-mail, endereço postal, dados de pagamento, documentos de identidade, palavras-passe ou credenciais do Cliente.
O resultado pode ser inexato ou incompleto. O Coach Rebel não executa operações, não altera definições da conta e não toma decisões juridicamente vinculativas. O resultado é fornecido exclusivamente para fins educativos e informativos e não constitui aconselhamento de investimento, financeiro, trading, jurídico ou fiscal nem garantia de resultado. Os detalhes constam dos Coach Rebel Terms of Service e da Coach Rebel Privacy Policy.
4. Condições e métodos de pagamento
4.1
Os preços dos serviços RF são apresentados principalmente em dólares dos Estados Unidos ou noutra moeda disponível no checkout. Se selecionar outra moeda, o montante pode ser convertido à taxa de câmbio utilizada nesse momento ou de acordo com as condições do prestador de pagamento.
4.2
A taxa pode ser paga por cartão, cryptocurrency, transferência bancária ou outro método atualmente oferecido pelo Prestador no checkout. Os pagamentos são processados por gateways, prestadores de pagamentos crypto, bancos ou outros processadores. Os dados de pagamento sensíveis são introduzidos através dos canais seguros do prestador relevante.
4.3
Os preços incluem IVA, salvo indicação em contrário do checkout ou do regime fiscal relevante. Um Cliente empresarial é responsável por cumprir todas as suas obrigações fiscais relacionadas com a utilização do serviço.
4.4
O pagamento por cartão ou outro método imediato é processado sem demora. Para uma transferência bancária, o Prestador pode emitir uma fatura pro forma ou instruções de pagamento. A taxa é considerada paga apenas quando o montante total é creditado. Se não for pago dentro do prazo, o Prestador pode cancelar a encomenda. O Cliente suporta as taxas cobradas pelo seu banco, prestador de pagamento, rede blockchain ou outro terceiro.
4.5 Descontos especiais, promoções e Achievements
Cada promoção, código de desconto, oferta individual ou Achievement pode ter condições próprias, incluindo programas e tamanhos de conta elegíveis, número máximo de compras, período de validade, jurisdições, métodos de pagamento ou proibição de combinação com outro desconto.
São determinantes as condições apresentadas para a respetiva campanha, no checkout ou na Área do Cliente. Tentativas de contornar um limite através de perfis duplicados, outros nomes, dados de pagamento, dispositivos ou métodos semelhantes podem levar à recusa da encomenda, remoção do desconto, cancelamento da conta, recusa de uma fase seguinte ou avaliação RCF.
O Cliente não tem direito automático a um desconto retry fixo após uma Avaliação sem sucesso. As ofertas no sistema Achievements podem ser geradas dinamicamente e o Prestador pode alterar o montante, disponibilidade, serviços elegíveis e período de validade.
4A. Créditos RebelsFunding
4A.1
O Prestador pode operar um programa interno de Créditos RebelsFunding. Os “Créditos” são unidades internas, não monetárias e intransmissíveis de marketing, fidelização ou goodwill, registadas numa conta específica do Cliente e utilizáveis apenas como desconto sobre serviços RF ou outros produtos elegíveis do Prestador no checkout autenticado da Área do Cliente.
4A.2
Os Créditos não são dinheiro, moeda eletrónica, serviço ou instrumento de pagamento, depósito, título, instrumento financeiro, direito a pagamento, refund, levantamento ou saldo monetário resgatável. Não têm valor fora do sistema interno do Prestador e não podem ser utilizados para trading live ou simulado, atividade de investimento ou junto de terceiros.
4A.3
Os Créditos só podem ser atribuídos pelo Prestador ao seu critério como benefício de goodwill, marketing ou fidelização, ou como recebimento alternativo não monetário de parte de uma recompensa, comissão ou benefício semelhante, se o Cliente selecionar ou aceitar essa opção. O Cliente não tem direito automático, garantido ou exigível a Créditos, a um montante específico ou a atribuições repetidas.
4A.4
Os Créditos não podem ser comprados com dinheiro, carregados, levantados, pagos, convertidos em dinheiro, reembolsados para uma conta bancária, cartão ou endereço crypto, transferidos para outra pessoa ou conta, vendidos, cedidos, penhorados ou utilizados de outra forma fora da Área do Cliente.
4A.5
Os Créditos só podem ser utilizados pelo Cliente a cuja conta foram atribuídos, após login na Área do Cliente, no checkout do Prestador e apenas para produtos ou serviços elegíveis. Não podem ser utilizados junto de terceiros, em guest checkout ou para um serviço ou categoria de Cliente excluído pelo Prestador do programa de Créditos.
4A.6
O Prestador pode determinar, alterar, suspender ou limitar as regras de utilização dos Créditos, incluindo produtos elegíveis, utilização mínima ou máxima, apresentação de moeda, combinação com códigos de desconto e disponibilidade para compras empresariais ou B2B. Salvo indicação em contrário do checkout, um desconto promocional percentual é aplicado antes dos Créditos. Os códigos de desconto de valor fixo não podem ser combinados com Créditos, salvo autorização expressa do Prestador.
4A.7
Os Créditos podem cobrir até 100% do preço elegível da encomenda. Se cobrirem o preço total, a encomenda pode ser concluída sem redirecionar o Cliente para um gateway externo. O documento da encomenda ou a fatura podem mostrar o resultado como desconto normal sem identificar separadamente os Créditos.
4A.8
Quando forem utilizados Créditos, o montante relevante pode ser temporariamente reservado até a encomenda ser paga, cancelada, expirar ou ser encerrada de outra forma. Numa encomenda não paga, os Créditos reservados podem ser devolvidos à conta do Cliente automaticamente ou através de uma função self-service disponível. Após a devolução, o desconto em Créditos é removido da encomenda não paga e pode não voltar a ser aplicável à mesma encomenda. Outros códigos promocionais são avaliados segundo as respetivas regras.
4A.9
Os Créditos são registados em lotes separados e cada lote pode ter uma data de expiração própria. Salvo indicação em contrário numa atribuição específica, os Créditos expiram 60 meses após a atribuição. Os Créditos não utilizados expiram sem compensação, conversão, payout ou refund.
4A.10
O Prestador pode corrigir, reverter, reduzir ou cancelar Créditos atribuídos ou utilizados por engano, devido a erro técnico, processamento duplicado, abuso, fraude, violação destes Termos ou de outro contrato, chargeback injustificado, pagamento cancelado, direito cancelado ou outro motivo que torne a atribuição ou utilização incorreta ou abusiva.
4A.11
Se uma encomenda paga parcial ou totalmente com Créditos for cancelada, reembolsada, revertida ou objeto de livre resolução válida pelo Cliente, apenas o montante efetivamente pago em dinheiro é devolvido através do método original. A parte coberta por Créditos só pode ser devolvida como Créditos e nunca é convertida em dinheiro. Os Créditos repostos podem manter a data de expiração original ou receber uma data equivalente de acordo com as regras do sistema.
4A.12
Se o acesso do Cliente for terminado devido a abuso, fraude, chargeback injustificado, conduta proibida ou violação destes Termos ou de outro contrato, os Créditos não utilizados podem ser cancelados sem compensação. O Prestador pode alterar, suspender ou terminar o programa de Créditos a qualquer momento e, quando o considere apropriado ou uma disposição imperativa o exija, conceder um período razoável para utilizar Créditos existentes.
4A.13
O Prestador mantém registos internos de atribuição, reserva, utilização, libertação, expiração, correção e cancelamento de Créditos. Numa disputa sobre o montante, validade ou movimento dos Créditos, os registos internos do Prestador são determinantes, salvo se o Cliente demonstrar um erro claro.
5. Regras para trading simulado no RF-Trader
5.1
O Prestador não é responsável por interrupções, atrasos ou inexatidões em dados de mercado, preços, gráficos, estatísticas ou outros dados apresentados no RF-Trader ou em ferramentas acessíveis a partir da Área do Cliente.
5.2
Durante o trading simulado, o Cliente pode realizar operações que não constituam uma prática de trading proibida nos termos do Artigo 7, das Regras dos Programas em vigor ou das regras específicas do serviço. O Cliente deve utilizar o serviço de forma honesta, razoável e em conformidade com os princípios normais de risk management.
5.3
O Cliente reconhece que o Prestador tem acesso a dados relativos a operações simuladas, contas, dispositivos e utilização do serviço e pode, em conformidade com a legislação aplicável, utilizar, analisar e comparar esses dados e, na medida necessária, partilhá-los com FRCSM, s.r.o., parceiros ou fornecedores para efeitos de celebração e execução do contrato, funcionamento do serviço, cálculo de métricas, controlo das regras, segurança, prevenção de fraude, KYC/AML, compliance, avaliação RCF, resolução de litígios, análise pseudonimizada, desenvolvimento de produtos e proteção dos interesses legítimos do Prestador. Os detalhes são regidos pelo documento Proteção de Dados Pessoais e, quando aplicável, pela página Know Your Customer (KYC). O Cliente não tem direito a recompensa ou participação em receitas apenas devido a essa utilização dos dados, salvo disposição em contrário de um contrato separado. A utilização ou análise de dados não significa, por si só, cópia automática de operações nem cria direito a recompensa RCF.
6. Serviços RF e programas de Avaliação
6.1
Após o pagamento da taxa, o Prestador disponibiliza o respetivo serviço RF. Os programas RF pagos não têm um prazo geral para ativação da conta, primeira operação ou alcance do target. Isto não limita o direito do Prestador de suspender ou terminar um serviço ao abrigo destes Termos, por descontinuação de um produto, risco de segurança ou compliance, motivo técnico grave ou violação das regras. Free Trial, Competition e serviços especiais limitados no tempo seguem os seus próprios prazos.
6.2
Para concluir com sucesso o serviço RF selecionado, o Cliente deve cumprir todas as condições atuais do respetivo programa, nomeadamente target, drawdown, número exigido de real trades, duração mínima e outras condições publicadas nas Regras dos Programas ou nas condições específicas do serviço. As condições devem ser cumpridas simultaneamente e sem violação do Artigo 7.
6.3
Se o Cliente concluir com sucesso a primeira fase do programa sem violar as regras, o Prestador considerá-la-á concluída e, de acordo com a estrutura do programa, disponibilizará a fase seguinte ou realizará uma revisão final. Num programa de uma fase ou Level 0, o Cliente pode, após revisão, ser considerado para uma avaliação RCF separada nos termos do Artigo 8.
6.4
A segunda fase é disponibilizada após a conclusão com sucesso da primeira, se prevista pelo programa selecionado. A ativação e o alcance do target numa segunda fase paga não têm prazo geral.
6.5
Para concluir a segunda fase, o Cliente deve cumprir todas as condições atuais do programa selecionado e não pode violar estes Termos nem as regras de trading simulado.
6.6
Após a conclusão com sucesso da segunda fase, o Prestador, de acordo com a estrutura do programa, disponibilizará a terceira fase ou realizará uma revisão final e poderá considerar o Cliente para uma avaliação RCF.
6.7
A terceira fase é disponibilizada após a conclusão com sucesso da segunda, se prevista pelo programa. A ativação e o alcance do target numa terceira fase paga não têm prazo geral.
6.8
Para concluir a terceira fase, o Cliente deve cumprir todas as condições atuais do programa selecionado e não pode violar estes Termos nem as regras de trading simulado.
6.9
Após a conclusão com sucesso da terceira fase, o Prestador, de acordo com a estrutura do programa, disponibilizará a quarta fase ou realizará uma revisão final e poderá considerar o Cliente para uma avaliação RCF.
6.10
A quarta fase é disponibilizada após a conclusão com sucesso da terceira, se prevista pelo programa. A ativação e o alcance do target numa quarta fase paga não têm prazo geral.
6.11
Para concluir a quarta fase, o Cliente deve cumprir todas as condições atuais do programa selecionado e não pode violar estes Termos nem as regras de trading simulado.
6.12
Após a conclusão com sucesso da quarta fase, o Prestador realizará uma revisão final e poderá considerar o Cliente para uma avaliação RCF nos termos do Artigo 8.
6.13
Se o Cliente não cumprir as condições do programa selecionado em qualquer fase, violar o drawdown, estes Termos e Condições Gerais, as Regras dos Programas ou uma proibição do Artigo 7, a fase ou conta pode ser considerada sem sucesso, suspensa, colocada em modo read-only ou cancelada sem devolução da taxa paga.
6.14
A conclusão com sucesso de uma Avaliação permite apenas uma avaliação separada para colaboração RCF. Não garante aceitação, criação de Conta RCF, celebração de contrato RCF ou direito a payout ou recompensa. O Prestador pode, ao seu critério, recusar avaliação RCF, onboarding ou celebração de RCF Account Contract sem indicar motivo e não é obrigado a divulgar critérios internos de risk, antifraude ou compliance.
6.15
Um programa selecionado pode incluir um fee refund bonus ou outro benefício de acordo com as Regras dos Programas em vigor. Esse benefício não constitui direito geral a reembolso da taxa e pode depender da conclusão da Avaliação, aprovação RCF, primeira recompensa RCF elegível ou outras condições. Quando o Prestador oferecer esta opção, o Cliente pode escolher receber o montante correspondente como Créditos nos termos do Artigo 4A em vez de dinheiro.
6.16
O alcance do target, uma mensagem automática da plataforma ou o encerramento técnico da conta não constituem, por si só, confirmação final da conclusão com sucesso da fase. Antes de disponibilizar uma fase seguinte, benefício, refund bonus ou avaliação RCF, o Prestador pode realizar revisão automática ou manual da conta e atividade de trading, solicitar explicação ou documentos, corrigir cálculo ou resultado técnico manifestamente incorreto e decidir com base nos registos disponíveis. Durante a revisão, o Prestador pode suspender temporariamente o progresso seguinte, a conta, um benefício ou o onboarding.
7. Práticas, estratégias e comportamentos de trading proibidos
7.1 Durante o trading simulado são proibidos, nomeadamente, mas não exclusivamente:
- transações ou combinações de transações realizadas de forma independente ou em coordenação com outras pessoas, contas ligadas ou empresas que se cubram mutuamente ou criem arbitragem bilateral ou multilateral;
- exploração de erros de apresentação de preços, atrasos, latency, feeds externos ou lentos, erros técnicos, configuração incorreta ou outras falhas da plataforma;
- trading contrário a estes Termos, às Regras dos Programas, a uma regra específica do serviço ou às regras da plataforma técnica utilizada;
- abertura de nova operação ou ativação de pending order durante os últimos 5 minutos antes do encerramento do mercado relevante; uma posição existente pode ser fechada ou mantida, salvo regra específica em contrário;
- utilização de Expert Advisors, robôs de trading, scripts, sistemas automatizados ou outras soluções que coloquem, alterem, gerem ou fechem automaticamente operações numa conta Evaluation paga ou RCF, salvo indicação expressa em contrário do Prestador;
- trading que não corresponda a atividade razoável e genuína ou crie preocupação justificada de abuso do serviço ou dano financeiro ou outro ao Prestador, incluindo excesso de alavancagem, exposição excessiva, multiplicação unilateral de posições, martingale, antimartingale, ordens excessivas ou artificialmente divididas, comportamento semelhante a jogo, scalping agressivo, risco desproporcionado ou arbitragem de preço, gap, swap, latency ou outra.
A lista acima é exemplificativa. É igualmente proibida qualquer prática nova, semelhante, modificada, combinada ou tecnicamente diferente cuja finalidade ou resultado seja contornar as regras, criar artificialmente vantagem, distorcer o resultado da Avaliação, explorar o ambiente simulado, a plataforma, dados de preço ou mecanismos de controlo.
Numa conta Evaluation paga, cada operação que faça parte da estratégia de trading deve permanecer aberta pelo menos 30 segundos. As regras das contas RCF, incluindo duração mínima, limites de risk e news trading, regem-se pelo RCF Account Contract separado e pelas regras RCF aplicáveis.
Este Artigo não estabelece janela temporal proibida separada antes ou depois de anúncio macroeconómico para uma fase Evaluation paga. As restrições de notícias numa conta RCF aplicam-se apenas na medida indicada no RCF Account Contract ou nas regras RCF aplicáveis.
7.2
Todos os serviços são pessoais. Apenas o Cliente pode aceder ao seu perfil e conta de trading e realizar operações. É proibido aceder à conta de outra pessoa, fazer trading em nome ou por conta de outra pessoa, prestar serviços de account management, permitir que outra pessoa faça trading na conta do Cliente ou colaborar com outra pessoa de modo a executar operações pelo Cliente. Isto aplica-se também quando a encomenda é emitida em nome de uma pessoa coletiva.
7.3
O Cliente não pode abusar do serviço fazendo trading sem risk management normal, incluindo abrir posições significativamente maiores ou um número substancialmente diferente de posições em comparação com o seu trading habitual em qualquer conta, quando essa alteração crie suspeita justificada de jogo, contorno de regras, manipulação ou abuso. O Prestador reserva-se o direito de determinar, ao seu critério e com base na experiência e dados disponíveis, se uma operação, estratégia, procedimento, padrão de conduta ou situação específica constitui prática de trading proibida.
7.4
Quando exista suspeita justificada de prática de trading proibida, o Prestador pode, sem aviso prévio, suspender o trading, Avaliação, fase seguinte, nova encomenda, benefício, avaliação RCF, onboarding RCF ou pedido de recompensa RCF até à conclusão da revisão. Se, após avaliar os dados disponíveis, o Prestador concluir que o Cliente utilizou prática proibida, pode, ao seu critério, nomeadamente considerar a conta ou fase sem sucesso, remover ou não contabilizar operações simuladas e resultados, corrigir o resultado, reduzir alavancagem, suspender ou cancelar uma ou todas as contas, recusar fase seguinte, nova encomenda, avaliação RCF, onboarding RCF ou pedido de recompensa RCF, cancelar desconto, benefício, refund bonus, recompensa ou Créditos, terminar serviços e relação contratual sem compensação.
7.5
Durante uma revisão, o Prestador pode, na medida permitida por lei, avaliar todas as contas do Cliente e pessoas relacionadas e utilizar, nomeadamente, histórico de trading, dados de ticks, preços e servidor, horas de receção, ativação, alteração e execução de ordens, dados de equity e drawdown, dispositivos, endereços IP, cookies, identificadores técnicos e fingerprints, informações de sessões de login, identidade, dados de pagamento, correlações de posições e outros registos técnicos, operacionais, de segurança ou compliance disponíveis. Durante a revisão, o Prestador pode suspender temporariamente a conta, fase seguinte, benefício, onboarding RCF ou payout request.
7.6
Os registos da plataforma, servidor, trading, preços, segurança e auditoria interna do Prestador constituem a base técnica principal e decisiva para avaliar uma conta. Se o Cliente apresentar provas específicas e credíveis de erro técnico, o Prestador analisá-las-á razoavelmente. Isto não prejudica regras de prova que não possam ser excluídas contratualmente por disposição imperativa. O Prestador não é obrigado a divulgar código-fonte, algoritmos, regras antifraude, scores internos, métodos de deteção, logs completos de segurança ou outras informações cuja divulgação possa enfraquecer a proteção do serviço, facilitar o contorno das regras ou violar direitos de terceiros.
7.7
Se uma prática de trading proibida envolver Conta RCF ou colaboração RCF, será também avaliada como possível violação do RCF Account Contract separado celebrado entre o trader, a RIFM, s.r.o. e a FRCSM, s.r.o. e pode levar a medidas nos termos desse contrato.
7.8
Se práticas proibidas forem utilizadas em várias Contas Evaluation ou RCF de um Cliente, em contas de pessoas relacionadas ou de forma coordenada entre várias contas, o Prestador pode atuar contra todas as contas, encomendas, serviços, descontos, benefícios, recompensas, Créditos e relações contratuais relacionadas.
7.9
O Prestador não é responsável pelo trading ou atividades de investimento realizadas pelo Cliente fora da relação com o Prestador, incluindo utilização de dados ou informações da Área do Cliente, RF-Trader ou materiais relacionados num mercado live.
7.10 Aviso de risco: O trading nos mercados financeiros pode não ser lucrativo e pode resultar em perdas financeiras significativas. O desempenho anterior e os resultados simulados no RF-Trader não garantem desempenho futuro quando aplicados num mercado live.
8. Programa Rebel Capital Funding e colaboração RCF
8.1
Após a conclusão com sucesso da respetiva Avaliação, o Cliente pode, ao critério exclusivo do Prestador, ser avaliado separadamente para colaboração RCF. Uma Avaliação concluída não cria direito automático a aceitação, Conta RCF, contrato, payout ou recompensa. O Prestador pode recusar avaliação RCF, onboarding ou celebração de RCF Account Contract sem indicar motivo, salvo disposição imperativa em contrário.
8.2
O serviço Evaluation é prestado, a encomenda é aceite e a taxa do programa é cobrada pela RIFM, s.r.o. Cada colaboração RCF aprovada é regida por um RCF Account Contract separado celebrado entre o trader, a RIFM, s.r.o. e a FRCSM, s.r.o. Nesse contrato, a RIFM, s.r.o. e a FRCSM, s.r.o. atuam conjuntamente como Prestador.
8.3
Antes do início de uma colaboração RCF, pode ser necessária revisão da conta e estratégia, KYC, AML, screening de sanções, controlos de residência, jurisdição e titularidade do método de pagamento, controlos de dados de pagamento, empresariais e fiscais e aprovação interna. O Prestador pode realizar ou repetir a revisão antes do pagamento de recompensa RCF e pode utilizar processo de verificação próprio ou externo. As informações básicas estão disponíveis na página Know Your Customer (KYC). O processo específico pode variar segundo jurisdição, risco e prestador de verificação atual.
Diferenças básicas que o Cliente deve conhecer antes da compra:
- As Contas Evaluation e RCF são contas totalmente simuladas que utilizam cotações reais de mercado. Uma Conta RCF não é uma conta live de corretagem.
- Numa conta Evaluation paga, uma operação que faça parte da estratégia de trading deve permanecer aberta pelo menos 30 segundos. Numa Conta RCF, a duração mínima é de 60 segundos.
- Numa conta Evaluation paga, o news trading é permitido respeitando as restantes regras. Numa Conta RCF, durante os 5 minutos imediatamente anteriores a notícia vermelha high-impact apresentada no calendário TradingView, não pode ser aberta nova operação nem ativada pending order; uma posição existente pode ser mantida, gerida ou fechada de acordo com as regras RCF.
- As posições podem ser mantidas overnight e durante o fim de semana respeitando as regras. Durante os últimos 5 minutos antes do encerramento do mercado relevante, não pode ser aberta nova operação nem ativada pending order. Uma posição cryptocurrency pode ser mantida durante o fim de semana, mas novas operações cryptocurrency podem não estar disponíveis durante o fim de semana.
- Instrumentos disponíveis, horários de trading, disponibilidade ao fim de semana, alavancagem e outras restrições operacionais podem variar segundo programa, fase e especificação atual do RF-Trader.
- A maior Conta Evaluation individual é de 320.000 USD. Segundo as regras atuais, RF Diamond pode atingir valor simulado individual de 530.000 USD no Level 8. A allocation RCF ativa total máxima por trader é de 640.000 USD, incluindo todas as Contas RCF ativas e scaled.
8.4
As condições completas de elegibilidade, regras de trading e risk, restrições de notícias, recompensas, payouts, impostos, cessação da colaboração e todas as outras condições RCF são regidas pelo RCF Account Contract e pelas regras RCF aplicáveis. Em caso de conflito sobre questão RCF, esses documentos específicos prevalecem sobre explicações gerais no site ou FAQ.
8.5
Qualquer atividade de proprietary trading da RIFM, s.r.o., FRCSM, s.r.o. ou pessoa afiliada é independente da Conta RCF simulada do trader, utiliza capital próprio da respetiva empresa e é realizada por conta e risco próprios. A execução ou o resultado de uma operação proprietary live não determina se o trader adquire direito a recompensa RCF nem o valor dessa recompensa.
8.6
No pagamento de recompensa RCF pode aplicar-se retenção na fonte ou outra dedução legal em função da residência fiscal, legislação aplicável e existência de acordo para evitar dupla tributação, à taxa e na medida exigidas pelo regime fiscal aplicável. Antes do pagamento, o Prestador pode solicitar informações fiscais, de faturação ou outras informações razoáveis.
9. Utilização e apresentação do site, serviços e outro conteúdo
9.1
O site, Área do Cliente, RF-Trader, aplicações, dados, textos, desenhos, design, imagens, vídeos e outro conteúdo são protegidos por direitos de autor e outra legislação e pertencem ao Prestador ou aos seus parceiros licenciantes. O Prestador concede ao Cliente um direito limitado, não exclusivo, intransmissível e revogável de utilizar o conteúdo apenas para fins pessoais e com o objetivo de utilizar o serviço.
9.2
Marcas, logótipos, nomes comerciais e outras designações pertencem ao Prestador ou aos seus parceiros licenciantes. Não podem ser utilizados sem consentimento expresso.
9.3
O Cliente concorda que pode ser apresentado gratuitamente no site, redes sociais, vídeos, entrevistas ou materiais promocionais quando acordar com o Prestador a publicação específica.
9.4
Além dos direitos expressamente previstos nestes Termos, o Prestador não concede outros direitos sobre os serviços RF ou conteúdo. O conteúdo apenas pode ser utilizado da forma permitida por estes Termos.
9.5
O Cliente e o Prestador comprometem-se a agir de acordo com práticas comerciais honestas e a não prejudicar o bom nome ou interesses legítimos da outra parte. Os litígios serão resolvidos de acordo com estes Termos e a legislação aplicável.
9.6
O Cliente concorda que o seu primeiro nome e iniciais do apelido podem ser apresentados em rankings, estatísticas, resultados de trading ou conteúdos semelhantes do Prestador e que dados estatísticos anonimizados, pseudonimizados ou limitados podem ser disponibilizados a terceiros.
9.7
Ao aceder aos serviços RF, é proibido utilizar ferramentas, automação, scraping, API não autorizadas, reverse engineering ou outros meios que possam interromper, sobrecarregar, contornar, copiar em grande escala ou prejudicar o site, serviços, mecanismos de segurança, infraestrutura ou interesses legítimos do Prestador.
9.8
O Artigo 9 não pretende privar o consumidor de direitos que não possam ser excluídos por lei.
10. Violação dos Termos
10.1
Se o Cliente violar estes Termos, as Regras dos Programas ou condições específicas do serviço, ou agir de modo a causar dano ou risco ao Prestador, parceiro, sistema ou outro Cliente, o Prestador pode, sem aviso prévio e sem compensação, recusar novas encomendas, limitar ou bloquear o acesso, suspender ou cancelar conta ou serviço, cancelar benefício ou Créditos, terminar a relação contratual e adotar outras medidas de proteção razoáveis.
11. Forma das comunicações
11.1
As comunicações oficiais do Prestador ou dos seus parceiros autorizados relacionadas com os serviços podem ocorrer através do site, live chat, Área do Cliente ou endereço de e-mail registado do Cliente. As comunicações através de Discord, Facebook, Telegram, redes sociais ou outras aplicações não oficiais podem não ser juridicamente vinculativas. As respostas automatizadas do Coach Rebel não constituem decisões vinculativas do Prestador.
11.2
Os contactos do Prestador encontram-se no final destes Termos e na página de contacto.
12. Exclusão de responsabilidade
12.1
Os serviços RF e outro conteúdo são fornecidos “tal como estão”, com todas as funcionalidades disponíveis, defeitos e limitações. O Cliente utiliza-os por sua conta e risco. Na máxima medida permitida por lei, o Prestador exclui garantias expressas e implícitas, incluindo qualidade, comerciabilidade, adequação a finalidade específica e não violação de direitos.
12.2
Na medida permitida por disposições imperativas, o Prestador não é responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequenciais, perda de lucros, dados, danos não patrimoniais ou materiais resultantes da utilização dos serviços ou confiança em ferramenta, função, informação ou conteúdo disponível no site, Área do Cliente ou RF-Trader. O Prestador não é responsável por produtos, serviços, aplicações ou conteúdo de terceiros. Se um tribunal ou outra autoridade competente determinar responsabilidade do Prestador, esta fica limitada, na medida permitida por lei, à taxa paga pelo Cliente pelo serviço relacionado com o dano.
12.3
O Prestador pode, a qualquer momento e sem compensação, alterar, substituir, adicionar, limitar ou remover elementos, funções, ferramentas e soluções técnicas dos serviços.
12.4
O Prestador não é responsável pela não prestação ou limitação de um serviço causada por motivo técnico ou operacional grave fora do seu controlo razoável, falha de terceiro, incidente cibernético, estado de crise, desastre natural, guerra, distúrbios civis, pandemia, decisão de autoridade pública, sanções ou outro caso de força maior.
12.5
O Artigo 12 não pretende privar o Cliente de direitos do consumidor ou outros direitos que não possam ser excluídos por lei.
13. Insatisfação com o serviço e reclamações
13.1
Se um serviço não corresponder ao acordado ou não tiver sido prestado, o Cliente pode exercer direitos relativos a prestação defeituosa. O defeito deve ser comunicado sem demora injustificada utilizando os contactos do Prestador. Dependendo das circunstâncias, o Cliente pode solicitar correção ou redução adequada do preço. Se o defeito não puder ser corrigido, pode exercer outros direitos previstos na legislação aplicável.
13.2
Uma reclamação pode ser apresentada através da página de contacto ou do e-mail indicado no final destes Termos. O Prestador confirmará a receção sem demora e tratará a reclamação sem demora injustificada.
13.3
Se um consumidor comunicar defeito do serviço, o Prestador fornecer-lhe-á sem demora confirmação escrita da comunicação e indicará o prazo para corrigir o defeito. O prazo normalmente não excederá 30 dias, salvo se período superior for justificado por circunstância objetiva fora do controlo do Prestador. Se o Prestador recusar responsabilidade pelo defeito, comunicará por escrito os motivos ao consumidor, salvo se a lei permitir outro procedimento.
14. Direito de livre resolução
14.1
Se o Cliente for consumidor, tem direito a resolver um contrato à distância sem indicar motivo no prazo de 14 dias após a sua celebração, salvo disposição da legislação aplicável ou exceção legal em contrário.
14.2
Se, antes do termo do prazo de livre resolução, o Cliente solicitar expressamente o início imediato da prestação do serviço, o Prestador pode ativar o serviço sem aguardar o termo desse prazo. Nos casos e condições permitidos por lei, o direito de livre resolução pode extinguir-se, nomeadamente com a prestação integral do serviço ou com o início do fornecimento de conteúdo digital não fornecido em suporte material, se o Cliente tiver dado o consentimento expresso necessário e confirmado que foi informado das consequências. Se o Cliente resolver validamente após o início da prestação e o direito não se tiver extinguido, pode ter de pagar preço proporcional pela prestação realizada até ao momento da resolução, quando permitido pela legislação aplicável.
14.3
A comunicação de livre resolução deve ser enviada através dos contactos do Prestador ou de função online específica, se o Prestador a disponibilizar. Se a resolução for válida, o Prestador devolverá os pagamentos recebidos sem demora injustificada, o mais tardar no prazo exigido por lei, através do mesmo método de pagamento, salvo acordo ou permissão legal em contrário. Se a encomenda tiver sido paga parcial ou totalmente com Créditos, a parte coberta por Créditos rege-se pelo Artigo 4A.11.
14.4
O Prestador tem direito a resolver imediatamente o contrato ou terminar a relação contratual nos casos de violação do Cliente previstos nestes Termos, nas Regras dos Programas ou condições específicas do serviço.
15. Lei aplicável e jurisdição
15.1
As relações jurídicas estabelecidas por estes Termos ou relacionadas com os mesmos, incluindo relações extracontratuais, regem-se pela lei da República Eslovaca. Qualquer litígio decorrente destes Termos ou de acordo relacionado está sujeito à jurisdição do tribunal eslovaco competente.
15.2
O Artigo 15.1 não priva o consumidor da proteção conferida pelas disposições imperativas da lei de um Estado-Membro da União Europeia aplicável ou de outra jurisdição relevante.
16. Resolução extrajudicial de litígios
16.1
O nosso objetivo é resolver diretamente reclamações e sugestões. O Cliente pode contactar-nos através dos dados indicados no final destes Termos.
16.2
A Inspeção Comercial Eslovaca, Bajkalská 21/A, 827 99 Bratislava, site www.soi.sk, é competente para a resolução extrajudicial de litígios de consumo.
17. Disposições finais
17.1
Nenhuma disposição destes Termos limita um direito expressamente indicado noutro local dos Termos ou resultante da legislação aplicável. Se o Prestador ou terceiro autorizado não fizer cumprir uma disposição, isso não constitui renúncia ao direito ou crédito relevante.
17.2
O Prestador pode, sem consentimento do Cliente, ceder um crédito ou transferir os seus direitos e obrigações destes Termos ou de contrato relacionado para terceiro, empresa afiliada ou sucessor legal. O Cliente não pode transferir ou ceder os seus direitos, obrigações ou créditos a terceiro sem consentimento escrito prévio do Prestador.
17.3
Estes Termos e Condições Gerais, as Regras dos Programas atuais, o aviso pré-contratual Evaluation/RCF, as informações e condições apresentadas para o serviço, checkout ou promoção relevante e quaisquer acordos específicos formam o quadro contratual entre Cliente e Prestador e substituem acordos orais ou escritos anteriores sobre o mesmo objeto. As FAQ fornecem explicações práticas e, em caso de conflito, não prevalecem sobre os documentos contratuais. Quando as Regras dos Programas, FAQ ou outra página fizerem referência a “versão aplicável”, “versão aceite” ou “condições aplicáveis a encomenda específica”, significa o texto dos documentos relevantes disponibilizado através de links no processo de encomenda no momento em que a checkbox obrigatória foi confirmada. Não é necessário apresentar separadamente número de versão nem utilizar checkbox específica para número de versão concreto como condição de validade da aceitação. A colaboração RCF rege-se separadamente pelo RCF Account Contract e pelas regras RCF aplicáveis.
17.4
Se uma disposição for inválida ou ineficaz, será substituída por disposição que reflita o mais possível a sua finalidade. A invalidade de uma disposição não afeta as restantes. Uma prática ou costume a que estes Termos não façam referência expressa não cria direitos ou obrigações entre as partes.
17.5
Em caso de discrepância entre o texto eslovaco e uma tradução destes Termos e Condições Gerais, o texto eslovaco prevalece e é vinculativo.
17.6
Estes Termos e Condições Gerais são válidos e produzem efeitos desde 13 de agosto de 2026 e substituem o texto anterior. O Prestador reserva-se o direito de alterar, complementar ou substituir unilateralmente, a qualquer momento, estes Termos, as Regras dos Programas e outras condições gerais dos serviços, nomeadamente devido a alterações nos serviços, modelo de negócio, preços, solução técnica, proteção da integridade da Avaliação, proteção contra abuso, risk management, segurança, requisitos de parceiro ou fornecedor ou requisitos jurídicos, de sanções, fiscais ou compliance. O texto atual pode entrar em vigor mediante publicação no site ou na Área do Cliente, ou numa data posterior determinada pelo Prestador. O Prestador não é obrigado a informar individualmente o Cliente, salvo disposição imperativa em contrário. A continuação da utilização do serviço após a entrada em vigor de uma alteração constitui aceitação do texto alterado. Se o Cliente não concordar com a alteração, deve deixar de utilizar o serviço. Quando uma disposição imperativa exigir, relativamente a alteração específica, notificação especial, prazo, manutenção da prestação original ou direito do consumidor de terminar o contrato, o Prestador atuará apenas na medida exigida por essa disposição.
17.7
O Prestador tem direito, em conformidade com a legislação aplicável, a conservar registos eletrónicos e técnicos relacionados com o registo e a encomenda, nomeadamente data e hora, identificadores do Cliente e da encomenda, idioma do processo de encomenda, estado e texto das checkbox obrigatórias, links para os documentos disponibilizados, endereço IP e logs de segurança ou auditoria relacionados. Esses registos podem servir como prova do processo de encomenda, disponibilização dos documentos e aceitação dos Termos. Não é necessário apresentar ao Cliente número de versão separado do documento.
RIFM, s.r.o. / RebelsFunding
Landererova 8
Bratislava - Staré Mesto 811 09
Slovak Republic
Company ID: 48 116 700
Email: [email protected]
Landererova 8
Bratislava - Staré Mesto 811 09
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